| Projeto: |
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PL 391 30/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-391/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0391-2020 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / APOIO / ASSEDIO SEXUAL / ASSOCIACOES / AUXILIO / AVISO / BAR / CARTAZ / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CLUBE / COMBATE / DISPONIBILIDADE / DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER / ESCOLA DE DANCA / EXIBICAO / FIXACAO / HOSPEDAGEM / HOTEL / INFORMACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / INSTITUICAO RECREATIVA / LANCHONETE / MOTEL / MULHER / OBRIGATORIEDADE / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PLACA / RESTAURANTE / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VISIBILIDADE / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1471-2022
ver documento CONJS0096-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 22/07/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | CCJ | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2023 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 13/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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